Termos e Condições da 990bet

Ao criar uma conta na 990bet, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara, de forma expresa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Está agindo em seu próprio nome e não em nome de terceiros;
• O uso da plataforma é voluntário e feito com fins de entretenimento;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Para criar e manter uma conta na 990bet, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaborador da 990bet;
• Não ter conta previamente encerrada por infração a estes Termos;
• Posuir plena capacidade civil, conforme os artigos 1º a 5º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. Informações falsas ou imprecisas poderão resultar na suspensão imediata da conta e no cancelamento de quaisquer ganhos pendentes.

A 990bet adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) em cumprimento às normativas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998, alterada pela Lei 12.683/2012), bem como às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O processo de verificação KYC exige que o Usuário envie os seguintes documentos, em formato legível e atualizado:

1. CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todo cidadão brasileiro;
2. Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
3. Comprovante de residência — conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário em nome do Usuário, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
4. Foto selfie — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmação da titularidade.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A990bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando julgar necessário, sem obrigação de justificativa prévia. Os saques ficam bloqueados até a conclusão da verificação KYC.

Os depósitos na 990bet são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária (TED/DOC). A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada a qualquer momento.

As condições gerais aplicáveis aos depósitos são as seguintes:

• Valor mínimo depósito: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Valor máximo depósito: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação, salvo limites específicos por método de pagamento;
• Prazo de processamento: instantâneo para Pix; até 2 dias úteis para outros métodos;
• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário titular da conta na 990bet;
• É vedada a realização de depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas de terceiros;
• A 990bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém o método de pagamento utilizado pode aplicar tarifas próprias.

O Usuário poderá solicitar o saque dos valores disponíveis em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• Verificação KYC completa: é pré-requisito obrigatório para qualquer saque;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Os saques serão efetuados exclusivamente para a mesma conta bancária ou carteira digital utilizada no depósito, ou para conta em nome do Usuário cadastrado;
• A 990bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valores elevados, sem obrigação de prazo adicional;
• Saques de valores obtidos por meio de bônus somente poderão ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.

A 990bet oferece bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais, complementadas pelas condições específicas de cada oferta:

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez, independentemente do número de depósitos realizados;
• Rollover padrão: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 200,00 exige R$ 6.000,00 em apostas válidas para liberar o saldo para saque;
• Validade dos bônus: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito em conta. Após esse prazo, o bônus e os ganhos decorrentes são cancelados automaticamente;
• Somente apostas com odds mínimas de 1,50 (um virgula cinquenta) são computadas para fins de rollover em apostas esportivas;
• Apostas em jogos de cassino com RTP superior a 98% podem ser excluídas do cômputo do rollover;
• É vedada a transferência de bônus entre contas distintas;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas detalhadas em cada oferta;
• A 990bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de fraude comprovada.

As apostas esportivas na 990bet seguem as regras gerais do setor e as seguintes condições específicas:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema da plataforma;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras da modalidade aplicável, disponíveis na plataforma;
• A 990bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, sem obrigação de justificativa;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas ou em conluio com terceiros serão canceladas e poderão resultar no encerramento permanente da conta;
• Eros óbvios nas odds (por exemplo, odds claramente incorretas por falha técnica) poderão ser corigidos e as apostas afetadas canceladas ou recalculadas, com devolução dos valores apostados;
• O resultado oficial de um evento é determinado pelas fontes oficiais reconhecidas pela plataforma. A 990bet não reconhece resultados de fontes não oficiais.

Os jogos de cassino disponibilizados na 990bet são fornecidos por provedores terceiros licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros. As condições gerais aplicáveis incluem:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados de forma independente, garantindo resultados imparciais;
• As porcentagens de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na interface do próprio jogo ou nas informações do título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro do servidor), a rodada será resolvida com base nos registros do servidor, que prevalecerão sobre qualquer informação exibida na tela do Usuário;
• A 990bet não é responsável por eventuais falhas nos softwares dos provedores de jogos terceiros, mas buscará resolver qualquer disputa em favor do Usuário sempre que possível;
• Limites de aposta por jogo estão disponíveis na interface de cada título e podem ser alterados pelos provedores sem aviso prévio.

Ao utilizar a 990bet, o Usuário concorda em não praticar, tentar praticar ou facilitar as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes:

• Fraude, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que altere artificialmente os resultados das apostas ou a operação da plataforma;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ("bonus hunting" abusivo);
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a colaboradores da 990bet ou a outros Usuários.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 990bet recomenda fortemente as seguintes práticas:

• Utilizar uma senha forte e exclusiva para a conta 990bet, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Fazer logout da conta ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Comunicar imediatamente o suporte da 990bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 990bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, ressalvados os casos em que a falha de segurança tenha origem em sistemas da própria plataforma.

A 990bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. O jogo deve ser tratado como entretenimento, e não como fonte de renda. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários no controle de seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas,7 dias ou 30 dias na conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivos relacionados ao jogo problemático;
• Realidade dos gastos: relatório de histórico de apostas e resultados disponível a qualquer momento na área do cliente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em situações de emergência relacionadas ao jogo compulsivo, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 990bet. O pedido de encerramento será processado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

A 990bet poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário de forma unilateral, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou documentação fraudulenta;
• Uso de técnicas de trapaça ou automação proibida;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, os valores disponíveis em saldo real (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos após verificação KYC completa. Em caso de encerramento por infração, os valores poderão ser retidos conforme a gravidade da infração verificada.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 990bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que assume integralmente o risco de cada transação;
• Interupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perda de dados causada por fatores externos à plataforma, incluindo falhas no dispositivo do Usuário;
• Danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos, mesmo que a 990bet tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de fraude ou phishing em domínios não oficiais da 990bet.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 990bet — incluindo, sem limitação, a marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, interfaces, softwares, design e código-fonte — é de titularidade exclusiva da 990bet ou de seus licenciadores, está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 990bet. O uso indevido da propriedade intelectual da plataforma poderá ensejar as medidas cíveis e criminais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 990bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e o legítimo interesse da 990bet.

Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação do consentimento), consulte nossa Política de Privacidade.

A 990bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso na própria plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cesar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação vigente da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 990bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (somente texto, não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9000-000 (somente texto e mensagens — sem ligações via plataforma)
• Telegram: canal oficial da 990bet

O prazo para resposta a solicitações formais relacionadas a estes Termos é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa e documentada.