Política de Privacidade da 990bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 990bet, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 990bet, com domínio registrado em 990bet.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço de e-mail [email protected] (endereço de texto — não clicável).

A 990bet coleta dados pessoais dos Titulares nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada interação:

A 990bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual, exceto quando estritamente necessário para atendimento de obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pela 990bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, partidas de cassino, depósitos e saques;
3. Cumprimento de obrigações legais: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte a autoridades regulatórias;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de política e comunicados de segurança;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas, sempre com possibilidade de descadastramento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços, interface e experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 990bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento de requisições de autoridades;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Titulares.

A 990bet poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios integrados à plataforma, para fins de autenticação e validação de sessões de jogo;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e fintechs que operam os métodos de pagamento aceitos (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay etc.), para processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, que atuam como operadores de dados sob contrato;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda, ANPD, COAF), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, conformidade legal e defesa em litígios.

Em decorrência da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos integrados à plataforma, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a 990bet adota as seguintes salvaguardas para garantir nível adequado de proteção, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários, assegurando o cumprimento de princípios e obrigações compatíveis com a LGPD;
• Transferência para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de certificações e códigos de conduta aprovados pela ANPD, quando disponíveis.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias adotadas, por meio dos canais de contato do DPO.

Os dados pessoais dos Titulares são mantidos pela 990bet pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

A 990bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados, pois a plataforma não funcionaria sem eles;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: utilizados para oferecer conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Titular. Requerem consentimento explícito.

O Titular pode gerenciar ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na plataforma.

A 990bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações cliente-servidor;
• Criptografia de dados em repouso (at rest) para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pela equipe 990bet;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de anomalias e resposta a incidentes;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periódicas, conduzidos por especialistas externos;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e privacidade.

Os serviços da 990bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 990bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento verificável de um responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os depósitos reais serão devolvidos ao titular legal.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 990bet, contendo:

1. Nome completo e CPF do Titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Informações adicionais que facilitem a identificação e o atendimento da solicitação.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de alta complexidade ou volume, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular sobre o motivo da prorrogação.

O atendimento das requisições é gratuito. Em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a 990bet poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 990bet nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como ponto de contato entre a empresa, os Titulares de dados e a ANPD.

A 990bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou regulatórias, ou nos serviços oferecidos.

Atualizações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "última atualização" exibida no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como Titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (somente texto)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 990bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 (somente mensagens de texto)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, pelo site oficial da ANPD.